Leis Municipais ano 2021

Lei-Complementar-N-059-2021-DISPOE-SOBRE-AUTORIZAÇAO-LEGISLATIVA-PARA-PODER-EXECUTIVO-DE-CORUMBAIBA-ESTADO-GOIAS-CELEBRAR-CONVENIOS-COM-OUTROS-E

LEI-COMPLEMENTAR-N-060-2021-ALTERA-LEI-COMPLEMENTAR-N-35-2017-C

LEI-N-923-2021-DISPOE-SOBRE-REVISAO-GERAL-ANUAL-REMUNERAÇAO–DO

LEI-N-924-DISPOE-SOBRE-MODIFICAÇAO-CONSELHO-MUNICIPAL-ACOMPANHA

LEI-925-2021-INSTITUI-PROGRAMA-CARTÃO-CIDADAO-DA-OUTRAS-PROVIDE

LEI-N-926-2021-DISPOE-SOBRE-DIRETRIZES-ORÇAMENTARIAS-PARA-EXERC

LEI-928-2021-DISPOE-SOBRE-ALTERAÇAO-LEI-MUNICIPAL-N-374-2000-ES

LEI-929-2021-DA-NOME-LOGRADOURO-PUBLICO-MENCIONA-DA-OUTRAS-PROV

LEI-930-2021-DA-NOME-LOGRADOURO-PUBLICO-QUE-MENCIONA-DA-OUTRAS-

LEI-931-2021-ESTABELECE-DIRETRIZES-PARA-INCLUSAO-DAS-LACTANTES-

LEI-932-2021-DA-NOME-LOGRADOURO-PUBLICO-QUE-MENCIONA-DA-OUTRAS-

LEI-933-2021-ALTERA-LEI-793-DE-07-JUNHO-DE-2017-DA-OUTRAS-PROVI

LEI-934-2021-ALTERA-LEI-786-DE-30-MATCO-DE-2017-DA-OUTRAS-PROVI

LEI-935-2021-DA-NOME-LOGRADOURO-PUBLICO-QUE-MENCIONA-DA-OUTRAS-

LEI-936-2021-DISPOE-SOBRE-AUTORIZACAO-CUSTEAR-PASSAGEM-AEREA-RE

LEI-937-2021-AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-CREDITOS-SUPLEMENTARES-AO-O

LEI-938-2021-PROIBE-MANUSEIO-UTILIZACAO-QUEIMA-SOLTURA-DE-FOGOS

LEI-939-2021-DÁ-NOME-PRACA-PUBLICA-QUE-MENCIONA-DA-OUTRAS-PROVI

LEI-940-2021-DÁ-NOME-LOGRADOURO-PUBLICO-QUE-MENCIONA-DA-OUTRAS-

LEI-941-2021-DISPOE-SOBRE-SUBVENCAO-FINANCEIRA-A-ASSOCIACAO-DES

LEI-942-2021-AUTORIZA-CHEFE-PODER-EXECUTIVO-CELEBRAR-CONTRATO-D

LEI-943-2021-DISPOE-SOBRE-PLANO-PLURIANUAL-PARA-QUADRIENIO-2022

LEI-944-2021-ESTIMA-RECEITA-FIXA-DESPESA-ORÇAMENTO-ANUAL-MUNICI

LEI-945-2021-DÁ-NOME-LOGRADOURO-PÚBLICO-QUE-MENCIONA-DÁ-OUTRAS-

LEI-946-2021-DÁ-NOME-LOGRADOURO-PÚBLICO-QUE-MENCIONA-DÁ-OUTRAS-

Lei-947-2021-Dispoe-sobre-criacao-programa-protecao-a-Saude-Buc

Lei-948-2021-Dispoe-sobre-criacao-Fundo-Municipal-Educacao-FME-

Lei-949-2021-Institui-o-Regime-Previdencia-Complementar-no-ambi

Lei-950-2021-Estabelece-alteracao-da-Legislacao-Previdenciaria-

Lei-951-2021-Autoriza-celebracao-convenio-para-implantacao-Prog

LEI-COMPLEMENTAR-N-060-2021-ALTERA-LEI-COMPLEMENTAR-N-35-2017-C

Lei-Complementar-62-2021-Prorroga-prazo-para-adesao-Programa-Re

Lei-Complementar-63-2021-Altera-artigo-95-da-Lei-373-2000-dispo