Reunião de Comissão !Nesta manhã foi realizada a reunião de Comissão para discussão dos seguintes Projetos .
Projeto de Lei n° 017|2021 : Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de CORUMBAÍBA-GO ; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal ; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências” .
Projeto de Lei 018 | 2021 : Estabelece alteração da legislação Previdênciária Municipal,em atendimento ao disposto em Portaria n° 19.451/ 2020 do Ministério da Economia através da Secretária Nacional de Previdência em regulamentação da Emenda Constitucional n° 103.
Projeto de Decreto Poder Legislativo N° 011| 2021 – ” Concede título honorífico de cidadão Corumbaibense ao Deputado WALDIR SOARES DE OLIVEIRA ” .
Projeto de Decreto Poder Legislativo N ° 012 | 2021 – ” Concede título honorífico de cidadão Corumbaibense a SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO “.Projeto de Decreto Poder Legislativo N013 /2021 -” Concede título honorífico de cidadão Corumbaibense a ADELMO HENRIQUE DE OLIVEIRA ” .
![Pode ser uma imagem de 5 pessoas e pessoas em pé](https://scontent.fudi3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/259957754_1477428972644346_4629916792835109653_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-5&_nc_sid=8bfeb9&_nc_eui2=AeEECkne8hfv3EAC7A191AFfvw9w4Q8Q2f-_D3DhDxDZ_4jhltZ3AkrAFkbJmABtopEak--wOifkHWZt05802lOb&_nc_ohc=ycHOa3epNscAX-ff2gW&tn=55dhXOXp7qf1dMFq&_nc_ht=scontent.fudi3-1.fna&oh=50c36cd0bb907191c7bc84100f7ef881&oe=61B1CD65)