Reunião de Comissão !Nesta manhã foi realizada a reunião de Comissão para discussão dos seguintes Projetos .
Projeto de Lei n° 017|2021 : Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de CORUMBAÍBA-GO ; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal ; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências” .
Projeto de Lei 018 | 2021 : Estabelece alteração da legislação Previdênciária Municipal,em atendimento ao disposto em Portaria n° 19.451/ 2020 do Ministério da Economia através da Secretária Nacional de Previdência em regulamentação da Emenda Constitucional n° 103.
Projeto de Decreto Poder Legislativo N° 011| 2021 – ” Concede título honorífico de cidadão Corumbaibense ao Deputado WALDIR SOARES DE OLIVEIRA ” .
Projeto de Decreto Poder Legislativo N ° 012 | 2021 – ” Concede título honorífico de cidadão Corumbaibense a SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO “.Projeto de Decreto Poder Legislativo N013 /2021 -” Concede título honorífico de cidadão Corumbaibense a ADELMO HENRIQUE DE OLIVEIRA ” .
